0031253-80.2013.4.02.5101

Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ARTHUR ROBERTO FERNANDES CONTREIRAS

CPF 002.***.***-71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 080468•Representa: ATIVO

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

OAB/RJ 085984•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/05/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/05/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/05/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

11/05/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/05/2026, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/04/2026, 17:45

Recebidos os autos do STF

29/04/2026, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:08

DESPACHO

•29/04/2026, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:45

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:45

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:45

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:45

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:59