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0047154-83.2016.4.02.5101
Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2016
Valor da Causa
R$ 1.500.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CONTENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-17
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
CNPJ 33.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
FERNANDO ANTONIO CROCE
OAB/RJ 000983•Representa: ATIVO
LAURA COSTA DE MEDINA COELI
OAB/RJ 104779•Representa: PASSIVO
DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/01/2024, 17:31Transitado em Julgado
29/01/2024, 17:31Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 259
27/01/2024, 03:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 259
02/12/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 19:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 19:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 19:15Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023, 16:48Conclusos para julgamento
03/11/2023, 14:56Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2023 12:37:03)
03/11/2023, 14:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
21/10/2023, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
13/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
10/10/2023, 11:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
10/10/2023, 11:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/10/2023, 11:32Documentos
SENTENÇA
•03/11/2023, 16:48
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2023, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2023, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2023, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2023, 19:43
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2023, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 19:29
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2023, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2019, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2019, 17:11
SENTENÇA
•31/10/2019, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2019, 18:19
SENTENÇA
•15/05/2019, 16:13
PETIÇÃO
•25/04/2019, 18:20
SENTENÇA
•15/08/2018, 12:50