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5041492-14.2020.4.02.5101
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
GERALDO AZEVEDO RAMOS
CPF 091.***.***-04
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/03/2024, 11:55Expedição de ofício
29/02/2024, 13:47Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/01/2024, 16:48Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia
23/01/2024, 15:05Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/10/2023, 15:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/09/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2023, 13:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2023, 13:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 15:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 15:38Recurso Extraordinário não admitido
27/08/2023, 21:31Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2023, 21:31Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:48Juntada de certidão
26/04/2023, 16:00Documentos
DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA
•23/01/2024, 15:05
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•27/08/2023, 21:31
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 11:06
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2021, 17:14