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0500129-29.2017.4.02.5118
Apelação CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 69.144,00
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
VINICIUS GOMES DE AGUIAR
CPF 150.***.***-21
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO
OAB/MG 099038•Representa: ATIVO
KEILA CORREA NUNES JANUARIO
OAB/MG 099814•Representa: ATIVO
BRUNO ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
29/02/2024, 13:12Recebidos os autos do STJ
29/02/2024, 00:19Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/10/2023, 13:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2023, 17:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2023, 19:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/08/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2023, 08:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52Recurso Especial Admitido
28/07/2023, 19:52Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/07/2023, 19:52Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/05/2023, 08:43Juntada de certidão
11/05/2023, 13:32Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
10/05/2023, 18:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2023, 18:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/02/2024, 00:19
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 00:19
PETIÇÃO
•16/08/2023, 17:32
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•28/07/2023, 19:52
ANEXO
•14/03/2023, 16:28
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 11:06
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:50