0108706-49.2016.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

ANA LAURENTINO DE ARAUJO

CPF 489.***.***-53

Autor

LOURDES RIBEIRO ZARUR

CPF 346.***.***-87

Autor

MARIA ADALGISA OLIVEIRA LIMA

CPF 410.***.***-87

Autor

MARIA SALETE SOUSA

CPF 064.***.***-53

Autor

MARLEIDE DE MELO NARCISO

CPF 201.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA SOUTO

OAB/RJ 174099•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/04/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/04/2026, 10:39

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155

13/04/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/03/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 11:21

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 16:25

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 18:58

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 09:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/07/2023, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•06/03/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 17:39