0500580-18.2011.4.02.5101

Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.564.341,94

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: ATIVO

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB/RJ 137721•Representa: ATIVO

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718•Representa: ATIVO

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO

OAB/RJ 185259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500580182011402510120251030153209

30/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 27/10/2025 para recurso

27/10/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2025 Petição Nº 463798/2025 - AgInt

03/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0463798 - AgInt no REsp 2208586 - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 20:10

Conhecido o recurso de SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00463798/2025 - AgInt no REsp 2208586/RS

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:13

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00463798/2025 - AgInt no REsp 2208586/RS

03/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/08/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 463798/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 870.

27/08/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/05/2025 Petição Nº 463798/2025 -

27/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:15

Decisão

•15/04/2025, 13:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:14

Certidão

•15/04/2025, 13:14

Decisão

•15/04/2025, 13:14

Certidão

•15/04/2025, 13:14

Acórdão

•15/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:14

Acórdão

•15/04/2025, 13:14

Decisão

•15/04/2025, 13:14

Decisão

•15/04/2025, 13:14

Decisão

•15/04/2025, 13:14