0500580-18.2011.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.564.341,94

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

CNPJ 00.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

16/04/2026, 11:34

Recebidos os autos do STF

16/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500580182011402510120250415131006

15/04/2025, 13:10

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2025, 00:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 112

18/03/2025, 13:06

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2025, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/02/2025, 12:43

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 11:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/04/2026, 11:12

AGRAVO

•16/04/2026, 11:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/04/2026, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 11:12

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 11:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/04/2026, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 14:09

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:17