0020096-13.2013.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 151.275,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-57

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE

OAB/RJ 097734•Representa: ATIVO

TAISSA MERCANTE DE CARVALHO MONTEIRO

OAB/RJ 148049•Representa: ATIVO

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO

OAB/RJ 121360•Representa: ATIVO

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI

OAB/RJ 128556•Representa: ATIVO

BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GOMEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5031170-22.2025.4.02.9445/TRF (BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO)

02/11/2025, 03:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5031171-07.2025.4.02.9445/TRF (RENATA RODRIGUES DA CUNHA SEPULVEDA LOUZA SALLUM)

02/11/2025, 03:46

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059401 processada no TRF2 com o no. 50311702220254029445/TRF (BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO)

16/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059401 processada no TRF2 com o no. 50311710720254029445/TRF (RENATA RODRIGUES DA CUNHA SEPULVEDA LOUZA SALLUM)

16/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059401

12/09/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/09/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 18:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2017, 15:42

SENTENÇA

•30/03/2015, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2014, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2014, 12:38