0020096-13.2013.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 151.275,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-57

Reu

TRUNKLINE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 14:43

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:05

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

26/11/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/08/2024, 08:55

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/08/2024, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/08/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/08/2024, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/07/2024, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/06/2024, 21:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 07:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2024, 21:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2024, 21:41

Acórdão

•17/06/2024, 21:41

Decisão

•17/06/2024, 21:41

Certidão

•17/06/2024, 21:41

Acórdão

•17/06/2024, 21:41

Acórdão

•17/06/2024, 21:41

Decisão

•17/06/2024, 21:41

Despacho

•17/06/2024, 21:41

Decisão

•17/06/2024, 21:41

Decisão

•17/06/2024, 21:41

Sentença

•17/06/2024, 21:41