0103310-71.2014.4.02.5001

Agravo Em Recurso EspecialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ 28.***.***.0001-36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

VITORIA LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-90

TERCEIRO

BUAIZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 377059/2026

22/04/2026, 13:36

Protocolizada Petição 377059/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2026 Petição Nº 366268/2026 -

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361009/2026 -

17/04/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 366268/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 366268/2026

16/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 366268/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 361009/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361009/2026

15/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 361009/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

15/04/2026, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

09/04/2026, 20:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 20:50

•24/04/2024, 12:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2024, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2024, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2024, 12:23

•24/04/2024, 12:22