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5029747-66.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-29
ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/C LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-92
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: ENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de DEZEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 5029747-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
17/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: ENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5029747-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
04/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: ENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5029747-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
06/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
01/08/2022, 15:14Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
01/08/2022, 14:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2022, 14:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2022, 14:58Ato ordinatório praticado
30/07/2022, 10:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2022, 10:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2022, 10:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/07/2022, 01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/07/2022, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 06:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
15/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/06/2022, 15:16Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2022, 10:12
SENTENÇA
•05/06/2022, 23:22
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2022, 14:35