5029747-66.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-29

Reu

ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/C LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2024, 12:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

21/03/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/01/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/01/2024, 00:00

Juntada de Petição

23/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 11:18:37)

09/01/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 11:18:37)

09/01/2024, 13:58

Documentos

ACÓRDÃO

•08/01/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 11:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 12:49