0008436-22.2013.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 362.282,05

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0008436222013402510120240913134317

13/09/2024, 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/09/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/08/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/07/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:10

Juntado(a)

15/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/07/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

28/06/2024, 14:03

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/04/2024, 15:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•03/04/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:54

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:18