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5057731-30.2019.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2019
Valor da Causa
R$ 9.164,09
Orgao julgador
Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MONICA REBELO RODRIGUEZ
CPF 834.***.***-72
SIMONE REAL PESSOA
CPF 636.***.***-04
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO
OAB/RJ 205570•Representa: ATIVO
LAURO DE OLIVEIRA VIANNA
OAB/RJ 130789•Representa: ATIVO
RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI
OAB/RJ 067864•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: MONICA REBELO RODRIGUEZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: SIMONE REAL PESSOA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5057731-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: MONICA REBELO RODRIGUEZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: SIMONE REAL PESSOA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5057731-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MONICA REBELO RODRIGUEZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: SIMONE REAL PESSOA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5057731-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
06/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
09/11/2021, 16:48Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
09/11/2021, 16:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/10/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/10/2021, 14:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/10/2021, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021, 13:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021, 13:38Decisão interlocutória
01/10/2021, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021, 18:51Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021, 08:49Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086170220194020000/TRF2
10/08/2021, 17:56Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/07/2021, 02:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/10/2021, 18:51
SENTENÇA
•10/06/2021, 19:36
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2021, 19:09
ATO ORDINATÓRIO
•13/11/2020, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2020, 10:18
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2020, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2020, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2019, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2019, 12:21