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5000398-74.2020.4.02.5105
Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 36.022,84
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ALBA E NEVES MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-05
MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-16
MATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO
OAB/RJ 168413•Representa: PASSIVO
LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES
OAB/RJ 154835•Representa: PASSIVO
ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO
OAB/RJ 064316•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
22/08/2025, 06:48Transitado em Julgado
22/08/2025, 06:48Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/08/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025, 17:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025, 17:16Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
30/07/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
29/07/2025, 02:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025, 12:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 10:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 10:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 10:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025, 10:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2025, 11:44Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
26/07/2025, 11:44Documentos
ACÓRDÃO
•26/07/2025, 11:44
EXTRATO DE ATA
•24/07/2025, 10:09