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0006464-52.2017.4.02.0000

Agravo de InstrumentoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Processos relacionados
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Partes do Processo
PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT
CPF 458.***.***-06
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI
CNPJ 30.***.***.0001-03
Reu
JESSEL GONCALVES DA FONTE
CPF 031.***.***-87
Reu
STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA
CPF 047.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
ADEMIR PAULO PIMENTEL
OAB/RJ 004334•Representa: ATIVO
FELIPE BARBOSA BITTENCOURT
OAB/RJ 125456•Representa: ATIVO
NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/RJ 097021•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANE ARCHER FRANCA DA SILVA
OAB/RJ 097607•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 18:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 55

16/04/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/04/2026, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

09/03/2026, 18:35

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

09/03/2026, 17:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/03/2026, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2025, 13:36

Recebidos os autos do STJ

13/02/2025, 22:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/03/2024, 14:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2026, 17:15
CERTIDÃO
•14/02/2025, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2025, 22:55
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•06/02/2024, 17:10
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2023, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2023, 18:55
ACÓRDÃO
•09/03/2023, 15:11
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 13:55
CONTRARRAZÕES
•30/01/2023, 16:12
OUTROS
•30/01/2023, 16:12
OUTROS
•30/01/2023, 16:12
OUTROS
•30/01/2023, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2023, 15:49
ACÓRDÃO
•12/12/2022, 15:17
EXTRATO DE ATA
•08/12/2022, 00:26