5002125-72.2019.4.02.5115

Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 09

Partes do Processo

EDYR CARVALHO

CPF 019.***.***-25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MARCO AURELIO DE CERQUEIRA CARVALHO

CPF 463.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 694289/2024 - EDcl

08/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:08

Embargos de Declaração de EDYR CARVALHO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00694289 - EDcl no AREsp 2625323

07/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0694289 - EDcl no AREsp 2625323 - Publicação prevista para 08/10/2024

07/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/09/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/09/2024 e término em 16/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 694289/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 817.

17/09/2024, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/08/2024 Petição Nº 694289/2024 -

20/08/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 694289/2024. Publicação prevista para 20/08/2024)

16/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 694289/2024

16/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 694289/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/08/2024

16/08/2024, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 17:10

•29/04/2024, 19:23

•29/04/2024, 19:22

•29/04/2024, 19:21