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5013452-65.2019.4.02.5001
Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2019
Valor da Causa
R$ 9.067,29
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES
CNPJ 27.***.***.0001-37
TITAS PLUS SISTEMAS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-54
RENATO DE ARAUJO BRAGA
CPF 091.***.***-01
Advogados / Representantes
CAROLINA SARMENTO SPALENZA
OAB/ES 022809•Representa: ATIVO
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KENEDY ADANS ROELDES DALLY
OAB/ES 026141•Representa: ATIVO
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816•Representa: ATIVO
MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR
OAB/ES 017328•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/06/2024, 17:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/03/2024, 16:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/03/2024, 16:04Expedição de ofício
12/03/2024, 15:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2024, 15:37Juntada de Petição
13/11/2023, 12:11Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/10/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 18:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 18:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/09/2023, 16:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 14:09Decisão interlocutória
28/08/2023, 14:09Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023, 13:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2023, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•24/07/2023, 19:02
PETIÇÃO
•21/07/2023, 11:26
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2023, 20:43
PETIÇÃO
•02/06/2023, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2021, 17:31
SENTENÇA
•09/02/2021, 10:36
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2021, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2020, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2019, 18:15