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5013452-65.2019.4.02.5001
Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 9.067,29
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES
CNPJ 27.***.***.0001-37
RENATO DE ARAUJO BRAGA
CPF 091.***.***-01
TITAS PLUS SISTEMAS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04
25/04/2023, 12:28Transitado em Julgado
25/04/2023, 12:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
06/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 12:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 12:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 12:58Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:46Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
24/02/2023, 11:46Sentença confirmada - por unanimidade
16/02/2023, 17:22Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
19/12/2022, 17:18Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 17:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142
16/12/2022, 16:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:35Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:46
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:22