5129494-23.2021.4.02.5101

Apelação CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.238,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIA JOSE PIMENTA COSTA

CPF 833.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA

OAB/RJ 040732•Representa: ATIVO

PAULO CESAR RENNA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 173981•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

16/04/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

16/04/2024, 00:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 12:39

Recurso Especial Admitido

01/02/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/08/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/08/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2023, 14:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:35

ANEXO

•15/07/2023, 14:31

ANEXO

•15/07/2023, 14:31

ANEXO

•15/07/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 14:20

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50