5098640-46.2021.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-07

Autor

POSTO DE GASOLINA GURUPI LIMITADA

CNPJ 42.***.***.0001-90

Autor

POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-96

Autor

AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-56

Autor

QUEFACIL MERCEARIA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-94

Autor

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

OAB/SC 032944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:13

Despacho

15/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/05/2026, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006639-43.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

15/05/2026, 13:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50066394320264020000/TRF2 referente ao evento 4

15/05/2026, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:15

SENTENÇA

•08/08/2022, 16:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/08/2022, 18:18

SENTENÇA

•28/07/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 09:18

OUTROS

•10/09/2021, 10:34