5091259-84.2021.4.02.5101

Apelação CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 277.322,20

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

07/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:50

Recurso Especial não admitido

01/12/2023, 16:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/09/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 08:41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 20:27

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 19:39

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:54