5005919-18.2022.4.02.0000

Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CAMARA PETROLEO LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA

OAB/ES 009315•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

22/05/2025, 12:42

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2025, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Certidão

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41

Acórdão

•16/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Acórdão

•16/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Acórdão

•16/05/2025, 16:41

Acórdão

•16/05/2025, 16:41