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5027193-66.2019.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20

Partes do Processo

HAMILTON SANTOS BARBOSA

CPF 090.***.***-98

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:18

Não conhecido o recurso de HAMILTON SANTOS BARBOSA

07/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2023, 14:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/11/2023, 15:31

Documentos

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•16/11/2023, 15:31

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•16/11/2023, 15:30

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•16/11/2023, 15:30

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•16/11/2023, 15:30

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•16/11/2023, 15:29

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