5027193-66.2019.4.02.5101

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

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Partes do Processo

HAMILTON SANTOS BARBOSA

CPF 090.***.***-98

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

06/03/2024, 14:08

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2023, 17:01

Despacho

25/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/07/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:25