5006905-36.2020.4.02.5110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 40.637,93

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MONIQUE ALELUIA CAYRES

CPF 113.***.***-78

Autor

LEILANE CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS

CPF 058.***.***-06

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MACHADO COSTA

OAB/RJ 163442•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:04

Despacho

15/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2026, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 19:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM06

04/05/2026, 17:02

Transitado em Julgado

04/05/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 284

27/03/2026, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 07:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:04

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 23:31

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 18:05

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:57

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:35

DECISÃO DE REMESSA À TNU

•14/06/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 23:12

Anexo

•30/05/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 19:57