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5001911-03.2018.4.02.5120
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-08
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ANDREI FURTADO FERNANDES
OAB/RJ 089250•Representa: ATIVO
PEDRO TINOCO DO AMARAL
OAB/RJ 172352•Representa: ATIVO
THIAGO MAIA SACIC
OAB/RJ 151411•Representa: ATIVO
LEONARDO DE MATTOS MENDES
OAB/RJ 208272•Representa: ATIVO
IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR
OAB/RJ 216485•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/08/2023, 12:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
10/07/2023, 23:59Juntada de Petição
04/07/2023, 18:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/07/2023, 14:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/07/2023, 14:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:20Recurso Extraordinário sobrestado
30/06/2023, 15:34Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023, 15:34Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/06/2023, 10:20Juntada de certidão
14/06/2023, 15:07Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
14/06/2023, 12:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•18/04/2023, 12:34
ACÓRDÃO
•12/03/2023, 15:01
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2022, 08:45
ACÓRDÃO
•19/08/2022, 13:53
EXTRATO DE ATA
•18/08/2022, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2019, 12:01