5091695-14.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ 02.***.***.0001-06

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ 00.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ

OAB/RJ 124925•Representa: PASSIVO

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

15/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 15:46

Determinada a intimação

13/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 100

05/05/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/05/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/05/2026, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 100

04/05/2026, 02:07

Despacho

30/04/2026, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2026, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2026, 18:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 22:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 14:20

SENTENÇA

•02/12/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 16:03