5091695-14.2019.4.02.5101

Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ 02.***.***.0001-06

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ

OAB/RJ 124925•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690•Representa: PASSIVO

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS

OAB/RJ 196855•Representa: PASSIVO

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO

OAB/RJ 103400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e não-provido ou denegada

12/03/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:39

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2024, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 15:00

Certidão

•13/11/2024, 10:20

Sentença

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20

Certidão

•13/11/2024, 10:20

Acórdão

•13/11/2024, 10:20

Acórdão

•13/11/2024, 10:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 10:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20

Acórdão

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20

Decisão

•13/11/2024, 10:20