5012683-20.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA MARIA TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO AZEVEDO GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO FERNANDO CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:57

Recebidos os autos do STJ

16/03/2025, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50012866320224025108/RJ

20/06/2024, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50012866320224025108/RJ

27/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 13:14

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:30

Recebidos os autos do STJ

06/05/2024, 10:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)

27/04/2024, 09:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:32

Despacho

27/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/02/2024, 11:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

26/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2024, 11:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 18:53

ACÓRDÃO

•16/03/2025, 18:53

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/03/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:14

OUTROS

•14/06/2023, 11:44

OUTROS

•14/06/2023, 11:44

OUTROS

•14/06/2023, 11:44

OUTROS

•14/06/2023, 11:44

PARECER

•25/05/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:23