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5012683-20.2022.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123304/2025

17/02/2025, 19:31

Protocolizada Petição 123304/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 19:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 722093/2024 - AgInt

17/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0722093 - AgInt no AREsp 2611055 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00722093/2024 - AgInt no AREsp 2611055/RJ

10/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:09

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00722093/2024 - AgInt no AREsp 2611055/RJ

11/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784429/2024

09/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 784429/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024

09/09/2024, 15:47
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
13/02/2025, 19:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
05/09/2024, 20:40
DECISÃO TERMINATIVA
31/07/2024, 18:20
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12/04/2024, 11:22
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12/04/2024, 11:22
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12/04/2024, 11:22
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12/04/2024, 11:21
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12/04/2024, 11:21
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12/04/2024, 11:21
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12/04/2024, 11:21
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12/04/2024, 11:21
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12/04/2024, 11:21
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12/04/2024, 11:21
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12/04/2024, 11:21
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12/04/2024, 11:21