Voltar para busca
5000976-22.2020.4.02.5110
Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2020
Valor da Causa
R$ 22.265,37
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5000976-22.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
10/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000976-22.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO
19/12/2022, 00:00Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2
18/08/2020, 19:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2020, 16:21Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
15/08/2020, 23:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/08/2020, 03:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2020, 19:05Juntada de Petição
05/08/2020, 15:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
22/07/2020, 03:52Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
28/06/2020, 23:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
22/06/2020, 10:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2020, 17:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2020, 17:45Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
18/06/2020, 11:27Juntada de certidão
17/06/2020, 08:48Documentos
ANEXO
•05/08/2020, 15:58
SENTENÇA
•18/06/2020, 11:27
ANEXO
•28/05/2020, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2020, 10:14
OUTROS
•17/02/2020, 09:44