5000976-22.2020.4.02.5110

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.265,37

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ 33.***.***.0113-63

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA TAVARES CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124•Representa: ATIVO

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:03

Juntada de Petição

30/08/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2023, 17:12

Recurso Especial sobrestado

25/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2023, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/08/2023, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/03/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:22