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0187064-91.2017.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 108.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
WILTON SILVA COSTA
CPF 433.***.***-00
ADRIANO DUARTE TANURE
CPF 025.***.***-16
CLAUDIA SILVA DE CARVALHO
CPF 649.***.***-20
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO
OAB/RJ 129388•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2026, 15:39Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/05/2026, 15:38Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO01F para RJRIO05F)
08/04/2026, 12:06Juntada de certidão
08/04/2026, 12:06Juntado(a)
06/04/2026, 11:55Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO01 Número: 01870649120174025101/TRF2
31/03/2026, 17:52Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ADRIANO DUARTE TANURE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) APELADO: WILTON SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) APELADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 10 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0187064-91.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
25/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ADRIANO DUARTE TANURE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) APELADO: WILTON SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) APELADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0187064-91.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 244) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
08/02/2023, 00:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 15:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 01:14Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
27/03/2021, 19:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 01:41Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
26/03/2021, 17:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual
26/03/2021, 10:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
25/03/2021, 06:41Documentos
DECISÃO STJ/STF
•06/04/2026, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2021, 22:49
SENTENÇA
•08/01/2021, 15:54
SENTENÇA
•18/12/2020, 10:39
SENTENÇA
•26/11/2020, 13:35
AGRAVO
•28/07/2020, 14:43
ACÓRDÃO
•28/07/2020, 14:43
ACÓRDÃO
•28/07/2020, 14:43
DECISÃO
•28/07/2020, 14:43
ACÓRDÃO
•28/07/2020, 14:43
SENTENÇA
•15/07/2020, 12:26
Anexo
•29/06/2020, 09:23
SENTENÇA
•28/01/2020, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2019, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2019, 11:16