0187064-91.2017.4.02.5101

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 19

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ADRIANO DUARTE TANURE

CPF 025.***.***-16

Reu

CLAUDIA SILVA DE CARVALHO

CPF 649.***.***-20

Reu

WILTON SILVA COSTA

CPF 433.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão : Torno sem efeito a certidão de trânsito registrada em 27/03/2026.

31/03/2026, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, em virtude da indevida certificação de trânsito

31/03/2026, 14:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 30/03/2026

27/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 938246/2025 - AgInt

18/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0938246 - AgInt no REsp 2119902 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 12:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00938246/2025 - AgInt no REsp 2119902/RJ

15/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:27

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00938246/2025 - AgInt no REsp 2119902/RJ

17/11/2025, 16:27

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 00:10

•30/01/2024, 18:43

•30/01/2024, 18:42