5056213-34.2021.4.02.5101

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.189,92

Orgao julgador

GABINETE 20

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Partes do Processo

EDUARDO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA

CPF 095.***.***-09

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ 33.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

27/09/2024, 13:50

Recebidos os autos do STJ

26/09/2024, 23:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 11:17

Recurso Especial Admitido

15/01/2024, 17:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/05/2023, 08:58

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/04/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/04/2023, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 23:46

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 23:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/01/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 16:05