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5126619-80.2021.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 6.192,53
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO
CPF 016.***.***-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
16/05/2023, 15:29Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023
16/05/2023, 15:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023, 12:01Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
14/03/2023, 16:39Sentença confirmada - por unanimidade
10/03/2023, 11:31Lavrada Certidão
05/03/2023, 17:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Juntada de certidão
07/02/2023, 18:20Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 17:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
07/02/2023, 17:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2023, 17:33Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
06/02/2023, 17:36Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
31/01/2023, 12:35Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 16:39
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 11:31