0500607-51.2018.4.02.5102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.020,06

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758•Representa: ATIVO

MARCELO LAMEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 094312•Representa: ATIVO

BRUNO PEREIRA MARQUES

OAB/ES 015727•Representa: ATIVO

UBIRANY LOPES EVANGELISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Despacho

06/03/2026, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/12/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:36

Despacho

15/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/06/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:28

Anexo

•28/06/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:45

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 14:03

SENTENÇA

•28/07/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 15:33