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0500607-51.2018.4.02.5102
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 4.020,06
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE MARICA
CNPJ 29.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05
25/04/2023, 13:40Transitado em Julgado
25/04/2023, 13:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2023, 14:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2023, 10:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 17:05Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
24/02/2023, 12:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 12:00Sentença confirmada - por unanimidade
16/02/2023, 17:22Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
19/12/2022, 17:18Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 17:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151
16/12/2022, 16:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:35Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 12:00
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2021, 16:18