5017214-52.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

CNPJ 29.***.***.0001-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 03.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PACHECO DE CASTRO

OAB/RJ 112780•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:12

Recebidos os autos do STJ

06/03/2025, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017214522022402000020240912161014

12/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/09/2024, 15:14

Despacho

12/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/09/2024, 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/09/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/08/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:14

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•15/07/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 10:49

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 17:49

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 09:15

AGRAVO

•02/12/2022, 12:44