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5017214-52.2022.4.02.0000
Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/03/2025, 19:23Transitado em Julgado em 05/03/2025
05/03/2025, 19:23Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 18:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1073357/2024
04/12/2024, 11:21Protocolizada Petição 1073357/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024
04/12/2024, 11:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024
29/11/2024, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/11/2024, 01:22Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/11/2024, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024
27/11/2024, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
03/10/2024, 17:07Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
03/10/2024, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/09/2024, 15:35Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/09/2024, 15:35Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado
23/09/2024, 15:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/09/2024, 09:35Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/11/2024, 16:50
Decisão
•12/09/2024, 16:11
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•12/09/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 16:11
Decisão
•12/09/2024, 16:11
Acórdão
•12/09/2024, 16:11
Acórdão
•12/09/2024, 16:11
Acórdão
•12/09/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 16:11
Agravo
•12/09/2024, 16:11