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5055456-11.2019.4.02.5101
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2019
Valor da Causa
R$ 4.333,88
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
E. A. DIAS MEDICAMENTOS
CNPJ 25.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA TAVARES CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/03/2026, 17:08Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50554561120194025101/TRF2
04/03/2026, 16:15Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
19/06/2025, 19:03Decisão interlocutória
19/06/2025, 07:41Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025, 07:29Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025, 07:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025, 01:02Juntada de Petição
18/06/2025, 18:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/04/2025, 23:59Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/04/2025, 14:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2025, 11:40Declarada decadência ou prescrição
18/04/2025, 11:40Conclusos para julgamento
18/04/2025, 11:10Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2025, 06:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2025, 07:41
SENTENÇA
•18/04/2025, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2025, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2025, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2023, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2023, 16:51
SENTENÇA
•26/10/2022, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2020, 11:17
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2019, 15:15