5011178-85.2020.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.317,40

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 18

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

MARILDA COUTINHO DE MELLO PEREIRA

CPF 607.***.***-04

Reu

ANTONIO CARLOS DE MELLO PEREIRA

CPF 266.***.***-15

Reu

PORTAL DAS OBRAS SERVICOS NA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES

OAB/RJ 135990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 14:49

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:25

Transitado em Julgado

12/03/2025, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

12/03/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 11:40

Juntada de Petição

12/03/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

10/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/09/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

14/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/09/2024, 12:04

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:07