5011178-85.2020.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.317,40

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PORTAL DAS OBRAS SERVICOS NA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

16/05/2023, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/03/2023, 11:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2023, 12:04

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023 Data da sessão: 06/03/2023 13:00:00

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/03/2023 13:00 Sequencial: 222

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/02/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 12:35

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 12:04