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5017552-26.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL BATISTA FERREIRA
CPF 472.***.***-87
AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
MAURICIO DA SILVA MUZY
OAB/RJ 206888•Representa: ATIVO
RAMON DIAS GIDALTE
OAB/RJ 051595•Representa: ATIVO
ANDREA CASTELLANO WEITZEL
OAB/RJ 201875•Representa: ATIVO
JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO
OAB/SP 029120•Representa: PASSIVO
DANIEL ORFALE GIACOMINI
OAB/SP 163579•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntado(a)
16/12/2025, 11:03Baixa Definitiva
24/03/2025, 11:35Recebidos os autos do STJ
23/03/2025, 22:11Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/10/2023, 13:46Recurso Especial Admitido
16/10/2023, 19:31Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/10/2023, 19:31Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/05/2023, 11:12Juntada de certidão
18/05/2023, 14:16Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
17/05/2023, 09:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2023, 16:26Juntada de certidão
20/04/2023, 17:51Ato ordinatório praticado
20/04/2023, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023, 17:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/04/2023, 17:47Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•16/12/2025, 11:03
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2025, 22:11
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•16/10/2023, 19:31
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2023, 17:50
Anexo
•20/04/2023, 17:47
Anexo
•20/04/2023, 17:47
Anexo
•20/04/2023, 17:47
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 11:44
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 12:04
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2022, 17:57
Anexo
•13/12/2022, 17:31