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5017552-26.2022.4.02.0000
Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL BATISTA FERREIRA
CPF 472.***.***-87
AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-11
SAO PIO X AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA.
CNPJ 27.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/12/2025, 11:57Decorrido prazo de MANOEL BATISTA FERREIRA em 24/11/2025 para recurso .
24/11/2025, 11:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044226/2025
28/10/2025, 19:01Protocolizada Petição 1044226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025
28/10/2025, 18:48Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 782457/2025 - EDcl no AgInt no
28/10/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/10/2025, 01:39Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0782457 - EDcl no AgInt no REsp 2107563 - Publicação prevista para 28/10/2025
24/10/2025, 15:50Embargos de Declaração de MANOEL BATISTA FERREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00782457/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2107563/RJ
22/10/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025
26/09/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 03:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:35Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00782457/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2107563/RJ
24/09/2025, 16:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861589/2025
12/09/2025, 18:21Protocolizada Petição 861589/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025
12/09/2025, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
04/09/2025, 18:16Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•24/10/2025, 15:50
EMENTA / ACORDÃO
•15/08/2025, 10:30
DECISÃO TERMINATIVA
•21/02/2025, 16:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•19/10/2023, 13:48
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