5001868-52.2020.4.02.5102

Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

ELIZABETH NICOLAU BRANDAO LACERDA

CPF 080.***.***-90

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE

CNPJ 10.***.***.0001-07

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

16/05/2023, 08:58

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

16/05/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 08:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/03/2023, 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 14:41

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2023, 17:48

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:39

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48