Voltar para busca
5046490-25.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2020
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-03
INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI
Advogados / Representantes
FERNANDA BOZA NEGRAO FELICIO
OAB/SP 345765•Representa: ATIVO
CRISTINA WADNER D'ANTONIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA
OAB/SP 237585•Representa: ATIVO
RUBIANE SILVA NASCIMENTO
OAB/SP 265868•Representa: ATIVO
GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO
OAB/SP 410252•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/02/2024, 15:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/02/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/02/2024, 00:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/02/2024, 00:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/02/2024, 09:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/02/2024, 09:42Decisão interlocutória
06/02/2024, 14:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024, 14:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024, 14:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2024, 14:22Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024, 17:11Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50464902520204025101
05/02/2024, 14:03Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5046490-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
25/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 23/02/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/03/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5046490-25.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 32) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
08/02/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2020, 16:12
SENTENÇA
•29/09/2020, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2020, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2020, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2020, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2020, 15:35