5046490-25.2020.4.02.5101

Apelação CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BOZA NEGRAO FELICIO

OAB/SP 345765•Representa: ATIVO

CRISTINA WADNER D'ANTONIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBIANE SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 265868•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

05/02/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

05/02/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/01/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/01/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/01/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/01/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:20

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 12:30