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5092529-46.2021.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-62
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ 42.***.***.0001-37
FARMACIA ART & PHARMA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
RODRIGO CAFFARO
OAB/SP 195879•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/11/2023, 08:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/11/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/10/2023, 23:59Determinada a intimação
13/10/2023, 13:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023, 13:38Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023, 12:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/10/2023, 15:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/08/2023, 17:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/08/2023, 17:22Determinada a intimação
22/08/2023, 12:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023, 12:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023, 12:20Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023, 12:12Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/08/2023, 12:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2023, 13:38
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/08/2023, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2023, 12:20
SENTENÇA
•06/07/2022, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2022, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2022, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2021, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2021, 15:48
PETIÇÃO INICIAL
•25/08/2021, 12:30